28 de setembro: data amplia debate sobre direitos sexuais e reprodutivos e a descriminalização do aborto

Publicado em 28 setembro de 2026 às 14:58

O Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, celebrado em 28 de setembro, foi instituído em 1990, durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina. A data busca ampliar o debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos e dar visibilidade à defesa da autonomia de mulheres e pessoas que gestam sobre o próprio corpo. Também chama atenção para os impactos do aborto clandestino e inseguro na saúde pública e para a necessidade de discutir o tema a partir da perspectiva dos direitos humanos.

Dados evidenciam desigualdades relacionadas ao aborto
Dados divulgados pelo portal G1 em janeiro de 2026, a partir de um estudo da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp publicado na revista Women & Health, apontam desigualdades no perfil das mortes relacionadas ao aborto no Brasil. De acordo com a pesquisa, mulheres pretas, pardas e indígenas, com mais de 40 anos e residentes na região Norte estão entre os grupos mais atingidos. O estudo analisou informações do Ministério da Saúde, por meio dos Sistemas de Informação sobre Mortalidade e sobre Nascidos Vivos, referentes ao período de 2012 a 2022. Ao longo desses dez anos, foram registrados 19.535 casos de morte materna, sendo 663 associados ao aborto.

Aborto como questão de saúde pública
A publicação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Aborto e (não) Desejo de Maternidade(s): questões para a Psicologia, aborda a interrupção voluntária da gravidez como uma questão de saúde pública e destaca a importância de discutir o fenômeno com base em pesquisas e dados produzidos por métodos reconhecidos. O material reúne informações sobre a ocorrência do aborto induzido, suas complicações, impactos e as desigualdades no acesso à assistência, além de abordar aspectos legais, sociais e éticos relacionados ao tema, incluindo situações de violência sexual, anencefalia e atendimento nos serviços de aborto legal.

A publicação também propõe uma análise que considere diferentes dimensões relacionadas ao aborto, como saúde pública, direitos, desigualdades sociais, autonomia, violência, maternidade e seus impactos na subjetividade. Para a Psicologia, a discussão envolve a construção de uma atuação profissional crítica, ética e qualificada diante das diferentes experiências relacionadas à gestação e à interrupção da gravidez.

Direitos sexuais e reprodutivos na atuação da Psicologia
Em 2025, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), do CFP, publicou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. O documento reúne orientações para profissionais que atuam nesse campo e aborda os desafios relacionados à formulação e implementação de políticas públicas capazes de responder às demandas da população.

A publicação considera os direitos sexuais e reprodutivos a partir dos princípios da cidadania, liberdade, igualdade e garantia de direitos, além de discutir as desigualdades e violações que atravessam essas experiências.
Entre as orientações apresentadas, a Referência Técnica destaca a importância de uma escuta qualificada, ética e sigilosa, sem a imposição de convicções religiosas, morais ou pessoais no atendimento. O documento também aborda o acolhimento de pessoas que passaram por situações de aborto, incluindo aquelas decorrentes de procedimentos inseguros, dentro dos parâmetros éticos e profissionais da Psicologia.

Compromisso com os direitos
O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres cis e trans e de homens trans, bem como com a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual. Nesse contexto, o Conselho destaca a importância de ampliar o acesso à informação e contribuir para a qualificação de psicólogas e psicólogos diante das demandas relacionadas ao tema.